PEC inclui alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição

Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.

Rejeitado recurso da Globo em ação milionária sobre direitos autorais

Prêmio em direitos humanos da OAB-PE com inscrições abertas

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura

Código poderá tipificar violação de direitos de advogados

Pedreiro e aposentado litigam por seus direitos em Tubarão

Direitos das crianças podem ser ensinados nas escolas

Direitos do Consumidor: novo instituto atenderá reclamações em telefonia

OAB defende no STF direitos de advogados do setor público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (26) perante o Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 3396), com pedido de liminar, contra o artigo 4° da lei federal 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

PEC amplia direitos que não podem ser modificados

Proposta de Emenda a Constituição da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) quer ampliar os direitos

TST e Corte de Direitos Humanos da OEA firmam convênio

Comentários ao Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos Anotado: o Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos.

O presente trabalho visa a mostrar um trabalho coletivo realizado em São Paulo tocante ao Código Internacional de Direitos Humanos

Relator aplica princípio pro infans e concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças

No princípio pro infans, os direitos das crianças prevalecem sobre os direitos dos demais.

MPF/PA cobra rigor na punição de estupro de menina em presídio

Para Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, caso é de grave violação aos direitos humanos

Contratação devidamente registrada na CTPS. Prestação de serviços obstada por problema de saúde

, realização de exames médicos, entrega de documentos, abertura de conta salário, culminando com o registro do contrato na CTPS do trabalhador.

A busca pela efetividade e aplicabilidade dos direitos sociais no Brasil: a concretização destes direitos por via judicial

Direito Constitucional, atuando principalmente no seguinte tema: eficácia dos direitos sociais.

Justiça condena empresa de laticínios a pagar adicional de insalubridade. Entenda como funciona o benefício

totalmente seus direitos, explica a advogada Dra.Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados

Empregado rural que continuou trabalhando após falecimento do patrão receberá salários atrasados

salário e demais direitos trabalhistas, motivo pelo qual foram condenados a pagar tudo o que deviam, retroativamente

TST: aviso prévio proporcional depende de regulamentação

XXI) como um direitos dos trabalhadores urbanos e rurais depende de legislação regulamentadora para